De acordo com a Lei 4.320/1964 é necessário manter o equilíbrio entre receitas e despesas no momento da execução orçamentária, para isso:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas e excluídas nesta consolidação. Identifique quais transações abaixo serão excluídas na consolidação:

I. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade privada;
II. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, como por exemplo a depreciação;
III. Doações de bens de um ente a outro.
IV. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, porém seja obrigada a utilizar o PCASP, como exemplo os conselhos profissionais.

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público. Estas variações são divididas em aumentativas e diminutivas. Assinale a alternativa que apresenta uma variação patrimonial aumentativa:

Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Para fins de apuração do resultado orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
( ) A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvadas aquelas destinadas aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.

A sequência está correta, de cima para baixo, em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição, 2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam particularidades exclusivas, especialmente no que diz respeito à natureza e aos objetivos de seus ativos e passivos. Assim, para garantir uma interpretação adequada dos dados financeiros governamentais, o MCASP estrutura a contabilidade pública em três aspectos distintos, que são:

Ao final do dia, o Contador da Prefeitura de Rio Escuro constata que foram arrecadados R$ 10.500,00 a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em função deste fato ele terá de efetuar alguns registros contábeis. Sabendo que os direitos já estavam reconhecidos no Balanço Patrimonial, assinale a alternativa que representa a conta-contábil que será creditada na natureza de informação patrimonial:

Um cidadão procura obter os seguintes dados relativos ao exercício financeiro de 2023, no Município de Água Viva: comparativo da receita estimada com a receita realizada e da despesa autorizada com a despesa empenhada. É correto afirmar que estas informações estarão evidenciadas no:

Sobre os conceitos relacionados aos bens públicos e às entidades integrantes do Setor Público, julgue as afirmativas a seguir.

I. Pertencem ao patrimônio público, e assim devem ser registrados no Ativo das entidades, apenas os bens de natureza pública, utilizados para cumprimento dos fins da administração pública.
II. As empresas estatais independentes não estão obrigadas à observância das normas de contabilidade pública do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), exceto por determinação de órgão fiscalizador/regulador.
III. A normas de contabilidade pública previstas no MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, e facultativa para as Câmaras de Vereadores.

Está correto o que se afirma em:

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.