Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.

A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada como corrente e de capital.

Assinale a opção que classifica corretamente o exemplo.

Uma universidade pública possuía dois ônibus, que eram utilizados para transportar os alunos para atividades curriculares externas.

Em 01/01/2025, a administração da universidade colocou os ônibus à venda, reconhecendo a transação como altamente provável.

Assinale a opção que indica a forma de apresentação dos ônibus no balanço patrimonial da universidade antes e depois da mudança de uso, respectivamente.

Em uma entidade do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais é acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e os valores dos itens relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas.

Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes. Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir.

I. Baixas de itens do ativo imobilizado.
II. Baixas de investimento.
III. Constituição ou reversão de provisões.

Está correto o que se afirma em

O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.

Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.

Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios padronizados que apresentam a posição patrimonial, financeira e de desempenho de entidades públicas. Acerca das DCASP e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) versa sobre as etapas da despesa orçamentária. Sobre esse assunto, o MCASP estabelece que

Conforme observado na Lei nº. 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros aspectos, o passivo permanente. De acordo com a referida Lei, compõem o passivo permanente as dívidas consolidadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor descreve a definição de dívida consolidada: