Assinale a alternativa que NÃO se trata de fase relativa à execução das despesas orçamentárias no Setor Público.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. Aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização.

II. Aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais.

III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa, já constituída, sem aumento do capital.

Quais estão corretas?

Quanto à fase de execução da despesa pública denominada Empenho, assinale a alternativa correta.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 138), são “compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente”. A definição diz respeito aos(às):

Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária, ou seja, se as programações representavam mera autorização para a execução (modelo autorizativo) ou se, diante do sistema de planejamento e orçamento da Constituição de 1988, poder-se-ia extrair o caráter vinculante da lei orçamentária, o que acabou prevalecendo”. O trecho refere-se ao princípio do:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 33/2021, risco de _________ é o risco de que uma das partes de um instrumento financeiro cause uma perda à outra parte pelo não cumprimento da sua obrigação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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