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Em relação ao quadro principal do Balanço Patrimonial, apresenta(m) ativos que não se destinam à manutenção da atividade da entidade:
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Uma entidade do setor público apresentava os seguintes valores nas colunas relacionadas a suas receitas orçamentárias, no quadro principal do Balanço Orçamentário: Previsão inicial: R$ 100.000; Previsão atualizada: R$ 120.000; Saldo: R$ 15.000.
Assinale a opção que indica o valor apresentado na coluna relacionada às Receitas Realizadas:
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Uma entidade do setor público mensura os seus ativos de acordo com o montante em caixa (ou equivalentes de caixa) fornecido(s) em contrapartida a sua compra.
A entidade utiliza, nesse caso, a seguinte base de mensuração:
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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, em uma entidade do setor público, a receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade que não são oriundos de
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Uma entidade do setor público divulgou uma informação contábil ao usuário externo. Foi considerado que a informação cumpre a característica qualitativa da relevância, mas não a da representação fidedigna. Em relação à informação, assinale a afirmativa correta.
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Uma notícia do sítio da Câmara Federal de setembro de 2023 explicita: “Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que as despesas discricionárias aumentaram 8,5% no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) em relação ao que está autorizado para 2023 até o momento”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Desse modo, é correto inferir que
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A análise da Execução Orçamentária do setor público fornece indicadores para avaliar o quão próximo de atender os objetivos previstos no Orçamento Anual está a gestão.
Uma forma tradicional de aferir isso se dá por meio da verificação do percentual de execução da despesa, que pode ser obtido pela análise de quão próxima está a despesa
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de:
I. tributos.
II. exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
III. recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
IV. da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial).
Está correto o contido em:
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São características peculiares das despesas orçamentárias:
I. Representam saídas ou despesas financeiras que diminuem o saldo do patrimônio financeiro do Ente público.
II. É o fluxo que deriva da utilização de crédito apresentado no orçamento da Entidade que reporta a informação, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
III. São saídas financeiras que representam obrigatoriamente a diminuição em mesmo valor no Ativo e no Passivo da Entidade provocando apenas provocam alterações qualitativas no patrimônio financeiro.
Está correto o que se afirma em:
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No que se refere ao patrimônio público, analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O patrimônio público é um bem jurídico fundamental, perfilhado numa acepção de relevância ao interesse público, pela sua disponibilidade face o Estado Democrático de Direito que o concebe tutela por meio da atuação legítima do autor popular.
( ) O direito fundamental ao patrimônio público está ligado à dignidade humana, em sua fundamentalidade constitucional, à satisfação de uma condição essencial de vida, sendo ainda elastecida sua amplitude, o que coloca a gestão dos bens públicos em função da realização do interesse público, como uma das razões de existência do Ente Público face ao paradigma do Estado Democrático de Direito.
( ) Com a sublevação dos direitos patrimoniais coletivos à perspectiva de direito fundamental, o Estado reserva-se à titularidade dos bens públicos, por assim dizer, os bens individualmente considerados estão sob o domínio público estatal.
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