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As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), no que se refere aos ativos imobilizados e intangíveis, estabelecem:
1. Softwares em geral devem ser reconhecidos como ativo intangível.
2. Os ativos imobilizados e intangíveis devem ser depreciados, exceto os ativos intangíveis com vida útil indefinida.
3. A frequência das reavaliações depende das mudanças e/ou volatilidade no valor justo dos ativos que estão sendo reavaliados.
4. O valor residual de ativos imobilizados e intangíveis deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e a alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre o tema restos a pagar, considere que um determinado Município, no dia 31/12/2023, imediatamente antes de fazer a apuração do valor a ser inscrito em restos a pagar, apresentou os seguintes saldos orçamentários:
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Despesa empenhada |
R$ 150.000,00 |
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Despesa prevista |
R$ 180.000,00 |
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Despesa liquidada |
R$ 110.000,00 |
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Despesa paga |
R$ 100.000,00 |
Com base nessas informações, é possível afirmar que o valor a ser inscrito em “restos a pagar processados”, em 31/12/2023, será de:
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Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.
Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:
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- Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas.
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é:
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Na Administração Pública, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de operação classificada por uma entidade do setor público como uma VPA.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosSistema de Custos (NBC T 16.11)
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
Sistema de acumulação, sistema de custeio e método de custeio são os elementos que dão suporte ao SICSP.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosSistema de Custos (NBC T 16.11)
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
Subaplicação de custos é a diferença negativa entre a taxa de custos estimados e a taxa efetivamente verificada.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosSistema de Custos (NBC T 16.11)
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
O objetivo do SICSP é selecionar, mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos e serviços para apoiar as funções de planejamento e orçamento dos entes públicos.
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