De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por:

Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em

Sobre o Balanço Orçamentário, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será elaborado utilizando-se as classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. ( ) Seu quadro principal dispõe sobre os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. ( ) Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem. ( ) Será elaborado utilizando-se o grupo 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A sequência está correta em

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A respeito dos relatórios fiscais na Administração Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:

Os servidores públicos, cujas atribuições estão relacionadas à contabilidade, devem compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Considerando as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro tem por base os registros de natureza orçamentária.
( ) Os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
( ) As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Essas estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e contêm informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

A sequência está correta em

Sobre “Restos a Pagar”, analise as afirmativas a seguir.

I. São Restos a Pagar não processados todas as despesas não empenhadas no exercício atual.
II. A continuidade dos estágios de execução das despesas inscritas em Restos a Pagar, ocorrerá no exercício financeiro atual (vigente) e deverão ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
III. Ao final de cada exercício financeiro, as despesas orçamentárias não empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
IV. A inscrição em Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Está correto o que se afirma apenas em

Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere à Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

O objetivo principal das entidades do setor público, regra geral, é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, a título de exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Dessa forma, o desempenho das entidades públicas pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise de sua situação patrimonial, do seu desempenho e de seus fluxos de caixa. Assim, as entidades do setor público possuem características que as diferem das entidades do setor privado. Em relação aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada às entidades do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.