3155973 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: SELECON
Orgão: CRO-MT

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Assistente Administrativo
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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A execução da receita orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente e a pessoa que lhe é devedora, propondo a aplicação da penalidade cabível quando for o caso, denomina-se:

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3155972 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: SELECON
Orgão: CRO-MT

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Analista Administrativo - Financeiro
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas para fornecer dados que permitem aos usuários obterem informações que os satisfaçam, bemcomoatingiremas característicasqualitativasdas informações contábeis. Um dos elementos dessa estrutura que corresponde a uma obrigação presente de um evento do passado, cuja extinção resulta na saída de recursos, denomina-se:

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3155656 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Contador
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

De acordo com o Sistema de Gestão Patrimonial do Instituto Federal, um bem do seu ativo imobilizado apresenta as seguintes informações:

Depreciação acumulada R$ 7.000

Aquisição custo histórico R$ 18.000

Despesa de venda (Valor justo líquido)

R$ 10.000 Valor em uso R$ 9.000

Com base nessas informações, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ao aplicar o teste de redução ao valor recuperável desse ativo, fica evidenciada a ocorrência de uma

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3155655 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Contador
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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Uma conta de natureza orçamentária é

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3155654 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Contador
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Introdução

Leia o caso a seguir.

No final do ano de 2023, o total do Ativo da unidade pública A representou 4/3 do total de seu Passivo. O capital total à disposição da referida unidade no mesmo ano foi de R$ 1.800.000,00

A situação patrimonial líquida da unidade pública, nesse exercício, equivale em reais a

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3155610 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Técnico de Contabilidade
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que

A

o poder público deve fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, o ente público deve subordinar-se aos ditames da lei.

B

a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

C

os governos devem divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

D

a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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3155609 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Considere os dados a seguir.

Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

O contador de um ente público, seguindo o disposto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), realizou os registros contábeis representados acima. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), esse registro é um exemplo de

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3155608 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a classificação institucional da despesa orçamentária é realizada por

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3155607 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Técnico de Contabilidade
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Sobre a espécie de renúncia de receita denominada de anistia, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ela consiste

A

no montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

B

no perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo da cobrança.

C

na dispensa legal, pelo estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia.

D

no perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

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3155606 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado para levar em consideração as especificidades da contabilidade aplicada ao setor público. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) considera as contas classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam em