Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:

I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco.
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas institucionalizados (controle interno).

Quais estão corretas?

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa correta quanto à base de mensuração para os ativos.

Ao realizar verificação de rotina nos demonstrativos da Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de BMY, o servidor do Controle Interno constatou que foram contabilizados R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões de reais) nas respectivas rubricas. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração, totalizou R$ 283.500.000,00, conclui-se que o Executivo Municipal está:

Segundo Shimamura e Horta (2023, p. 09), “O Spending Review (SR), também conhecido como Revisão Periódica de Gastos (RPG), trata da institucionalização de um processo de reavaliação periódica de programas, ações, vinculações orçamentárias, gastos tributários e subsídios existentes, com o objetivo de aumentar o gasto em programas com maiores resultados para a população”. Considerando o escopo do SR, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as dimensões aos respectivos itens abrangidos por elas.

Coluna 1
1. Foco.
2. Cobertura.
3. Abrangência.

Coluna 2
( ) Escopo seletivo, quando há uma lista pré-definida de tópicos, ou abrangente, quando não está vinculado a uma lista pré-determinada de tópicos.
( ) Economia de eficiência, economia estratégica ou ambos os tipos.
( ) Gastos autorizados no orçamento ou gastos obrigatórios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 520), “Reserva de _________ é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um servidor do Controle Interno foi questionado formalmente a respeito do montante de créditos suplementares e especiais abertos pelo Executivo Municipal com suporte no superávit financeiro do exercício anterior. Com base no Art. 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo contábil no qual é apurado o superávit em questão.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:

Em observância às diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequação ao valor realizável líquido, com a natureza da informação patrimonial.

Com base na estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva.

Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária das despesas.