Um servidor da Secretaria Municipal de Educação foi participar de um treinamento em outra região do estado e recebeu recursos para arcar com as despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa orçamentária ocorreu:

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL), estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:

A gestão financeira no setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de Fonte ou Destinação de recursos. É correto afirmar que esse mecanismo permite:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujos conselheiros:

A contabilidade aplicada ao setor público vem evoluindo consideravelmente nos últimos anos, em função da convergência às normas internacionais. Desse processo, resultam avanços importantes, como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar que:

Caso o contador da Câmara de Vereadores esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Ativo Intangível e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 08 − Ativo Intangível, ele deve considerar que:

Analise as assertivas a seguir sobre a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público, com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL):

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é similar aos das entidades empresariais, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos, que estão dispensados de controle e contabilização.
IV. No setor público, muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais.


É correto o que se afirma em:

A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despesas públicas. As receitas com impostos, taxas e contribuições:

É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município: