No Brasil, a consolidação das DCASP pode ser feita tanto em cada ente da Federação (intragovernamental) como em âmbito nacional (intergovernamental).

O tribunal de contas ao qual a entidade governamental encontra-se vinculada deve indicar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.

Deve ser mantido o reconhecimento dos custos no valor contábil de um ativo intangível quando ele estiver nas condições operacionais pretendidas pela administração.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.

Restringir o acesso de terceiros aos benefícios por ele gerados é uma evidência de controle de um ativo intangível.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, fornece informações sobre as alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio da demonstração dos fluxos de caixa que classifica os fluxos durante o período em fluxos das atividades operacionais, de investimento e financiamento. Sobre a demonstração dos fluxos de caixa, analise as afirmativas a seguir.

I. Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
II. Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.
III. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo de baixa liquidez, os estoques e direitos a receber, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.

Está correto o que se afirma em

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes operações referentes ao exercício de 20X3:

• Lançamento de IPTU na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 550.000,00, dos quais R$ 450.000,00 foram arrecadados no período;
• Arrecadação na data da ocorrência do fato gerador no valor de R$ 20.000,00 referente a taxas e emolumentos;
• Recebimento de um veículo no valor de R$ 60.000,00 em doação do Estado;
• Ingressos financeiros no valor de R$ 30.000,00 provenientes de operações de crédito;
• Empenho, liquidação e pagamento do valor principal de empréstimos no valor R$ 25.000,000;
• Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos referente a empréstimos no valor R$ 5.000,000;
• Empenho de despesas com serviços no valor de R$ 15.000,00;
• Empenho com despesas com pessoal no valor de R$ 280.000,00, dos quais R$ 260.000,00 foram liquidados e pagos; e,
• Empenho com material de consumo no valor de R$ 300.000,00, dos quais R$ 280.000,00 foram liquidados, R$ 250.000,00 foram pagos e R$ 270.000,00 consumidos.

A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor total de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). 

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2022:

Previsão Inicial da Receita                                            R$ 2.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita                                    R$ 2.100.000,00 Receitas Arrecadadas                                                   R$ 2.300.000,00 Dotação Inicial da Despesa                                          R$ 2.000.000,00 Dotação Atualizada da Despesa                                   R$ 2.100.000,00 Despesas empenhadas                                                R$ 2.250.000,00 Despesas liquidadas                                                     R$ 2.180.000,00 Despesas pagas                                                           R$ 1.800.000,00 


Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária no ano de 2022 foi superavitário no valor de: 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. As contas que apresentam Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. A classificação do ativo e do passivo financeiro e permanente permite a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, entendendo-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

Considerando o tema PCASP, está correto o que se afirma em