2968455 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosRCL: Receita Corrente Líquida

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trata da responsabilidade fiscal dos Entes públicos no que tange à Despesa com Pessoal, impõe limites e controles que norteiam as ações dos gestores, garantindo o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo. Sabendo que o limite de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal, apurado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de R$ 27.000.000,00, assinale o valor da Receita Corrente Líquida do Ente no período:

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2968454 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Introdução

Na Demonstração Financeira denominada Balanço Patrimonial, as Variações Patrimoniais Diminutivas de curto prazo pagas antecipadamente e os Ajustes de Avaliação Patrimonial devem ser classificados, respectivamente, nos Grupos:

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2968453 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em casos específicos previstos na legislação, as receitas e despesas devem ser classificadas como extraorçamentárias, de acordo com a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma receita e uma despesa públicas extraorçamentárias:

A

Recebimento de multa e juros por recolhimento de tributos em atraso e aquisição de material permanente.

B

Recebimento de valores inscritos em dívida ativa e pagamento de juros sobre operação de crédito.

C

Recebimento de remuneração sobre aplicações financeiras e pagamento de despesa de exercícios anteriores.

D

Recebimento de recursos pela exploração do patrimônio imobiliário público e pagamento de sentenças judiciais.

E

Recebimento de recursos de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

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2968452 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No encerramento do exercício de 2022 foram levantados os seguintes dados referentes a dotação orçamentária de serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Saúde:

➢ Dotação inicial R$ 18.000.000,00.
➢ Despesa liquidada R$ 17.400.000,00.
➢ Despesa paga R$ 15.700.000,00.
➢ Despesa empenhada bruta R$ 18.100.000,00.
➢ Crédito adicional R$ 600.000,00.
➢ Cancelamento de despesa empenhada R$ 300.000,00.

Com base nas informações apresentadas, o valor inscrito em Restos a Pagar Não Liquidados é de:

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2968451 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Caso se constate falta de recursos para o atendimento de determinada despesa, a legislação prevê a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos. Suponha que um Ente público não tenha previsto no orçamento recursos para uma determinada despesa. Com base nestes dados, é possível afirmar que:

A

Podem ser utilizados para abertura do crédito adicional pretendido os recursos decorrentes da anulação parcial de outras dotações e valores recebidos em operação de crédito, desde que não estejam comprometidos.

B

Deve ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar.

C

O crédito adicional pode ser aberto através de Medida Provisória e encaminhado imediatamente para apreciação do Poder Legislativo.

D

Os créditos adicionais somente podem ser abertos para o pagamento de despesas com pessoal, juros da dívida pública ou realização de obra pública.

E

Os créditos adicionais abertos no exercício não devem ser considerados para fins de elaboração do Balanço Orçamentário do Ente.

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2968450 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A maior parte dos gastos públicos ocorrem através das despesas orçamentárias. Para que sejam efetivamente realizadas, devem seguir um rito previsto na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca das despesas públicas orçamentárias:

A

A depreciação corresponde a uma despesa orçamentária corrente para o Ente.

B

A despesa orçamentária somente é deduzida da dotação orçamentária no momento da sua liquidação.

C

O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa e empenhos cancelados durante o exercício financeiro retornam para a dotação orçamentária original.

D

As despesas orçamentárias são estimadas na Lei do Orçamento do Ente e não podem sofrer alteração por parte do Poder Legislativo.

E

A provisão das despesas com décimo terceiro salário e férias deve ser, obrigatoriamente, realizada mensalmente no sistema orçamentário do Ente.

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2968449 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

As receitas públicas decorrem do recebimento de recursos financeiros, sejam de origem própria, como a arrecadação de tributos, ou recebidos de outros Entes públicos em razão da repartição tributária prevista na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre as receitas públicas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

A

As receitas públicas são classificadas em correntes ou de capital.

B

As receitas orçamentárias somente são consideradas realizadas quando do seu efetivo recebimento.

C

Na Lei do Orçamento as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e na projeção para o exercício seguinte.

D

O recebimento de valores inscritos em dívida ativa representa uma receita orçamentária para o Ente público.

E

Receitas com venda de bens do ativo imobilizado são classificadas como receitas correntes.

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2968379 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à etapa da arrecadação da Receita Orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

B

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

C

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

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2968378 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

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2965786 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2023:

Receita Prevista: R$ 1.000.000,00

Receita Arrecadada: R$ 1.150.000,00

Operação de Crédito obtida: R$ 100.000,00

Considere ainda que o saldo do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro em 31/12/2022 são, respectivamente, R$ 450.000,00 e R$ 175.000,00.

O ente pretende construir um novo centro de educação infantil, mas não possui dotação específica em seu orçamento. Sendo assim, ele deverá abrir um crédito adicional

A

especial e o superávit financeiro de R$ 425.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

B

suplementar e o superávit financeiro de R$ 525.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

C

especial e o superávit financeiro de R$ 275.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

D

suplementar e o excesso de arrecadação de R$ 150.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

E

especial e o excesso de arrecadação de R$ 250.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

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