Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

OU

II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 - Ativo Intangível. A entidade deve aplicar os procedimentos para ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os entes que reconhecerem e mensurarem os ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços, devem evidenciar esses bens conforme as normas. Os procedimentos não devem ser aplicados para determinadas atividades ou transações que são extremamente especializadas e dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado.

Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:

A condição para uma determinada entidade receber uma subvenção governamental é atingir alguns resultados. O termo de concessão dessa subvenção estabelece que o valor relativo à subvenção governamental não seja distribuído aos acionistas, mesmo após trânsito pela demonstração do resultado, até a efetiva comprovação do atendimento dessa condição.

Nessa situação, a NBC TG 07 (R2)/2017 orienta que o valor referente a essa subvenção

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a opção que indica corretamente um grupo e a sua respectiva classe.

Em 01/03/2023, o Governo de um estado adquiriu 20.000 vacinas contra a gripe por R$800.000. Já o frete para o transporte da vacina do fornecedor aos postos de saúde foi de R$10.000.

A vacina era aplicada gratuitamente aos integrantes dos grupos prioritários. Além disso, a vacina poderia ser aplicada no posto de saúde e em domicílio, para pessoas acamadas. Foi estimado que esta aplicação iria gerar um desembolso ao Governo de R$50.000 adicionais.

Na data, a mesma vacina poderia ser aplicada em clínicas particulares ao preço de R$60,00. Essas clínicas ainda cobravam uma taxa extra de R$10,00 para aplicar em domicílio.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado como estoque de vacinas no balanço patrimonial do governo, logo após a aquisição.

Em 2023, uma instituição financeira pública recebeu R$500.000 a título de juros sobre empréstimos que havia concedido em anos anteriores.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição, o montante deve ser reconhecido como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que

Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.

Sobre esse instituto, é correto afirmar que

Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas reconhecê-las no subsequente.

Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta: