À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os seguintes itens.

As contas de natureza patrimonial são divididas em quatro classes, sendo duas delas referentes às variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os seguintes itens.

O lançamento contábil de uma despesa orçamentária efetiva em conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial diminutiva em conta da classe 3.

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os seguintes itens.

No PCASP, as contas contábeis são classificadas como orçamentárias, patrimoniais ou de controle, conforme a natureza da informação que retratam.

Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro, sendo possível distinguir entre as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) e as não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

Com relação aos Restos a Pagar, avalie os itens a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A vedação do gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

( ) O registro dos Restos a Pagar faz-se por exercício e por devedor.

( ) A obrigatoriedade de o gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

As afirmativas são, respectivamente,

NSCE201-02_08

Em 2023, um hospital do setor público pagou R$120.000 a terceiros, decorrentes de solução de litígios, do seguinte modo:

1. R$20.000 para o comprador de computadores antigos que foram vendidos, mas apresentaram problemas técnicos relevantes.
2. R$45.000 para um paciente, por não ter sido permitida a entrada de acompanhantes durante cirurgia.
3. R$55.000 para um banco, por não cumprimento de acordo relacionado à empréstimo.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado como fluxo de caixa consumido pela atividade operacional.

Em relação ao cálculo da despesa de amortização de um ativo intangível, considerando que há mercado ativo para ele, analise as afirmações a seguir:

I. O valor residual pode ser determinado em relação ao mercado ativo.

II. É provável que o mercado ativo continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

III. Há compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil.

Deve-se presumir que o valor residual de ativo intangível com vida útil definida é diferente de zero quando acontecem os seguintes fatos:

Em 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.

Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.

Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.

Uma entidade do setor público trabalha com educação.

Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.

Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.

O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, existem transações em que a avaliação da essência da transação determina se são com ou sem contraprestração.

De acordo com a norma, a venda de bens geralmente satisfaz a definição de transação sem contraprestração se