Qual etapa da receita orçamentária consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira?

O balanço orçamentário na gestão pública consiste em demonstrar

A preocupação com o equilíbrio financeiro do setor público a partir do controle dos gastos com pessoal ganhou força a partir da implementação das então denominadas Leis Camata I e II.
A partir delas, a Lei Complementar nº 101/2000 evoluiu, propondo maior rigor no cumprimento dos limites para gastos dessa natureza.
Em nível municipal, como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL),

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é baseado na segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

Nesse sentido é correto afirmar que:

Leia a questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

A Lei supracitada confere um caráter orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

Dessa forma, O Balanço Patrimonial irá demonstrar o:

Leia a questão e responda de acordo com a Lei nº 4.320/64.

De acordo com o estabelecido na Lei descrita, dentre as normas contábeis aplicadas ao setor público, há obrigatoriedade de apresentar diversas demonstrações contábeis, para evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos.

Das opções a seguir, a alternativa que informa uma demonstração contábil obrigatória, é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Com relação ao Fundeb, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
II. Os recursos transferidos ao Fundeb ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito.
III. É importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são apresentados procedimentos típicos da Administração Pública que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa. Com relação esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo-benefício desse controle.
(   ) No caso de despesas realizadas em imóveis alugados, o ente deverá ser registrado como material de consumo.
(   ) As bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material permanente.
(   ) Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.
(   ) Um passivo não tem a necessidade de envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.
(   ) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
(   ) No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período agregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Assinale a sequência correta.