As demonstrações contábeis de uma entidade econômica devem permitir o conhecimento sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa, por exemplo.

A contabilidade pública adota o regime contábil da competência, no qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos).

Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação.

Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral (os usuários dos serviços, a população civil), não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários (como os gestores públicos).

O balanço financeiro, o balanço elevatório e o balanço orçamentário refletem as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários.

Conforme a NBC TSP 12 é permitido que os valores obtidos por cheques especiais ou contas garantidas, que são utilizados e recompostos em curto espaço de tempo, por fazerem parte da gestão de caixa, sejam incluídos como CEC.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício anterior, nas respectivas rubricas orçamentárias.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), foi criado considerando a necessidade de instituir um instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante a consolidação, em um só documento, de conceitos, de regras e de procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

A padronização dos procedimentos na contabilidade pública busca melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização da arrecadação das receitas e da execução das despesas.

Na forma prevista na Lei 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária deve obedecer, de forma ordenada, aos seguintes estágios: