Com relação à mensuração de ativos das empresas públicas, analise as afirmativas abaixo.
I. O imobilizado e o intangível devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo ou pelo valor justo, adotando-se depois procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial, como por exemplo a depreciação no caso de bens do ativo imobilizado.
II. Quando um bem do ativo imobilizado for adquirido por meio e uma transação sem contraprestação, a mensuração inicial do custo desse bem será seu preço a vista, não sendo possível utilizar o valor justo ou valor de mercado.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação dele, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o bem já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
IV. A redução ao valor recuperável ou impairment, é uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da sua depreciação. O impairment reflete o declínio na utilidade de uma ativo para a empresa que o detém.

Estão corretas as afirmativas:

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação ao Balanço Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:

São características qualitativas da informação contábil:

No âmbito dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, a consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido?

Qual é a finalidade do inventário no contexto do patrimônio público?

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal?

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo , quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Acerca das características qualitativas da informação contábil, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?