Na contabilidade pública, conforme definição estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, como se classificam as dotações orçamentárias destinadas à manutenção de serviços já criados, incluindo aquelas necessárias a obras de conservação dos bens imóveis?

A Lei estabelece que é “vedada a realização de despesa sem prévio empenho”. Todavia, há situações em que, no momento da emissão do empenho, não se conhece o montante exato da despesa. Nesses casos, qual é a solução em termos de procedimento, solução que a própria lei prevê?

Receitas públicas são todas as entradas ou ingressos de recursos em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao patrimônio público. Nesse sentido, uma receita oriunda da arrecadação de impostos deve ser classificada, segundo a categoria econômica, como: