No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.

B

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

C

No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

D

Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

E

Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.

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2750850 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

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Auxiliar de Autopsia
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No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

B

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.

C

A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.

D

A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.

E

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.

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2750849 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

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Auxiliar de Autopsia
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Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, podendo supri-lo, contudo, a confissão formal e circunstanciada do acusado.

B

Durante o processo judicial, não é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para eles esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, uma vez que é suficiente a conclusão do respectivo laudo que elaboraram.

C

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior. Entretanto, na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por qualquer outra pessoa idônea, com ensino fundamental completo, independentemente de possuir habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

E

O exame de corpo de delito poderá ser realizado somente em dias úteis e, ainda assim, no período diurno

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2696395 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Cadeia de Custódia

Em relação à cadeia de custódia, assinale a opção correta.

A

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que necessária a realização de exames complementares.

B

É permitida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de vestígios de locais de crime, antes de sua liberação pelo perito responsável.

C

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas, e também deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

D

É do órgão estatal, e não do agente público, a responsabilidade pela preservação de elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, ainda que o próprio agente o tenha reconhecido como tal.

E

Descarte é o procedimento referente à liberação do vestígio e depende, em qualquer caso, de autorização judicial específica.

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2612881 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia
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Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias. Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

A

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

o exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

D

os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.

E

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.

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2612880 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia
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Locais de Crime

O Delegado de Polícia Juarez foi chamado para atender uma ocorrência em uma residência e, ao chegar ao local, observou uma faca na calçada e já dentro da residência constatou a existência de um homem com um ferimento perfurocortante em seu abdome, sem sinal de vida. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Juarez deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada do juiz responsável pelo caso.

B

Juarez deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato antes da chegada de peritos criminais.

C

A residência é considerada local interno do crime, caracterizando-se pela ausência de barreiras físicas naturais ou humanas em suas laterais e ponto superior.

D

A calçada da residência, nesse caso, é considerada local de crime relacionado.

E

Verificando se tratar de local inidôneo, o perito deverá registrar as alterações do estado das coisas e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

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2612879 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia
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Aspectos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.

A

Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios.

B

O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais.

C

Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados.

D

O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.

E

Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem.

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2612878 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia
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Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.

A

Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.

B

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.

C

O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo.

D

O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.

E

São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

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2855712 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Papiloscopista
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Papiloscopia

A utilização de Nitrato de Prata como técnica de revelação de Impressões Papilares Latentes é bastante antiga. A técnica baseia-se na reação entre, a substância citada anteriormente, com os íons cloretos presentes na impressão digital. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. A superfície de interesse é imersa em uma cuba contendo solução 5 % de nitrato de prata, durante, aproximadamente, trinta segundos.

II. O produto desta reação, cloreto de prata, é de considerável insolubilidade em água à temperatura ambiente.

III. Deve-se deixar a superfície contendo a IPL secar em uma câmara escura. Após isto, ela é exposta à luz solar, o tempo necessário para que o íon prata seja reduzido à prata metálica, revelando a IPL sob um fundo negro

IV. A impressão digital revelada deve ser fotografada rapidamente antes que toda a superfície escureça. Contudo, a impressão pode ser preservada quando guardada em um local escuro ou quando tratada com solução de tiossulfato de sódio a 10 %, semelhante com o que ocorre no processo fotográfico.

Após análise, admite-se como incorreta