A respeito da organização da sociedade civil de interesse público, é correto afirmar que

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. O princípio constitucional da administração pública que representa de forma mais explícita o conceito de controle social é o princípio da

Existem inúmeras pessoas jurídicas, ditas particulares, criadas com o fim específico de dar apoio a entidades públicas, em geral a fundações ou autarquias instituídas pelo Poder Público. Assinala-se, a propósito, a Lei n.º 8.958/1994, que trata das relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, e as fundações de apoio. Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

Independentemente da forma centralizada ou descentralizada da organização do Estado, a atividade da Administração Pública pode ser exercida direta ou indiretamente. A propósito do assunto, é correto afirmar que

Sobre a gestão e a fiscalização contratual, no regime da Lei n.º 14.133/2021 e das normas federais de contratações, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o regime sancionatório da Lei n.º 14.133/2021.

Uma unidade administrativa pretende contratar, de forma recorrente, fornecimento de materiais de escritório padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com disputa sobre desconto em catálogo. Considerando a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a escolha adequada de modalidade e critério de julgamento.

No que tange aos atributos e ao controle dos atos administrativos no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

Acerca da requisição administrativa de bens privados, assinale a alternativa correta.

Sobre garantias contratuais e matriz de alocação de riscos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.