No processo de compras públicas, há uma modalidade de
licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto. O nome dessa modalidade é
Com base no Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei
nº 14.133/2021 quanto à reserva de vagas para mulheres
vítimas de violência doméstica, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.475/2022, acerca da
transferência da inscrição primária para outro CRMV, o
requerimento de transferência será analisado e decidido
pelo(a)
No que se refere às previsões de nulidade estabelecidas na
Resolução CFMV nº 1.330/2020, que disciplina o Código de
Processo Ético-Profissional do Sistema CRMV/CFMVs,
assinale a alternativa correta.
Observando o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), relacione corretamente as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores (coluna I) às ações passíveis de aplicação (coluna II).
COLUNA I
COLUNA II
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão.
( ) Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Analisando as disposições do Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), no que se referem à posse
e ao exercício em cargo público efetivo, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração
federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que