João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelionato de Notas, foram informados de que, para a lavratura da escritura, por se tratar de imóvel rural, seria preciso apresentar, por determinação legal, um documento específico, cujos dados seriam inseridos no ato a ser lavrado.

O documento referido, que NÃO é exigido em relação aos imóveis urbanos, é:

João, empregado no Registro de Imóveis da circunscrição XX, constatou o ingresso de requerimento de registro da escritura pública de venda de terra rural realizada por sociedade empresária brasileira à pessoa física estrangeira.

Ao se inteirar sobre as providências a serem adotadas em situações dessa natureza, concluiu, corretamente, que o Registro de Imóveis, além das providências regulares, deve:

João, proprietário rural, celebrou contrato tácito, sob a forma de arrendamento rural, com Pedro, responsável por exercer atividade agrícola na respectiva área. Com isso, João garantiu a Pedro o uso e o gozo do imóvel rural arrendado.

Após algum tempo, Pedro foi notificado por Manoel, que se apresentou como novo proprietário do imóvel e informou que o arrendamento seria considerado extinto dentro de trinta dias. Na ocasião, Manoel encaminhou-lhe cópia da escritura pública de compra e venda devidamente registrada no Registro de Imóveis.

Irresignado com essa situação, já que se sentia “traído” por João, Pedro procurou um advogado e perguntou se havia alguma possibilidade de adquirir a propriedade do imóvel, já que não fora avisado da venda.

O advogado respondeu, corretamente, que Pedro:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Técnica em Extensão Rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER, são princípios da assistência técnica e extensão rural, EXCETO:

Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, in natura, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável, prejudicial ou não ao ecossistema local.

(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.

(_) Os procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros serão objeto de regulamentação pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Instrução Normativa nº 46, sobre o período de conversão para animais, seus produtos e subprodutos serem reconhecidos como orgânicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Aves de corte.

(2) Bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos leiteiros.

(3) Bovinos, bubalinos e equídeos para corte.

(_) Pelo menos 3/4 do período de vida em sistema de manejo orgânico.

(_) Pelo menos seis meses em sistema de manejo orgânico.

(_) Pelo menos 2/3 do período de vida do animal em sistema de manejo orgânico, sendo esse período de no mínimo doze meses.