1926321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Produção Vegetal
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A descrição a seguir refere-se a qual fenômeno social rural:

“Caracteriza-se pela combinação das múltiplas inserções ocupacionais remuneradas de pessoas que pertencem à mesma família, sendo ao menos uma agrícola e outra nãoagrícola.”

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1816606 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Técnico de Laboratório - Agricultura
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Demais Temas de Direito Agrário

Segundo o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9. 972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, entende-se por "Cadastro Geral de Classificação - CGC1':

A

Pessoa física, devidamente habilitada e registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

B

Procedimento administrativo para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizados sujeitos à classificação e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.

C

Procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

D

Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas atividades de classificação.

E

Conjunto de parâmetros ou características que permitem identificar ou caracterizar um produto vegetal seus subprodutos e resíduos de valor econômico quanto aos aspectos botânicos, de aparência, natureza, tipo de processamento ou benefício e modo de apresentação.

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1679624 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Engenheiro Agrônomo
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A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) enfatiza a necessidade de que práticas extensionistas sejam baseadas em metodologias que assegurem a participação dos beneficiários em todas as fases do processo de desenvolvimento: diagnóstico, monitoramento, avaliação e reprogramação de ações. O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) é um conjunto de técnicas e ferramentas que permite que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e, a partir daí, comecem a autogerenciar o seu planejamento e ação. Sobre o DRP, assinale a alternativa incorreta

A

O propósito do DRP é a obtenção direta de informação primária ou de “campo” na comunidade

B

O Diagnóstico Rural Rápido (DRR) e o livro “A pedagogia do oprimido” de Mario Sérgio Cortella (1968) foram os fundamentos para o desenvolvimento do DRP

C

Os participantes fazem uma auto reflexão sobre os seus próprios problemas e possibilidades para solucioná-los

D

Utiliza a revisão de dados secundários; fotografias aéreas e imagens de satélite; observação direta de eventos, processos, relações entre as pessoas; entrevistas semiestruturadas; diagramas; mapas e travessia e calendários de atividades, para coleta de informações

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1644766 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Técnico de Agrimensura
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A Propriedade e a Posse AgráriasImóvel Rural

Em casos de perícia de um imóvel rural, o perito deverá tomar conhecimento de todos os dados cadastrais bem como da localização geográfica do imóvel, a fim de avaliar se há compatibilidade com os dados documentados. De acordo com as situações encontradas e as providências a serem tomadas, assinale a alternativa correta.

A

Desmembramento realizado, onde a área está posicionada geograficamente dentro do perímetro do título definitivo primitivo, não estando compatível com a cadeia sucessória dominial. Nesta situação, poderá o investidor mover ação judicial denominada unificação, com assistência de profissional da área jurídica, tendo como base o projeto técnico elaborado por profissional habilitado

B

Posicionamento geográfico dentro do perímetro citado na matrícula do Imóvel, retratando uma situação técnica e dominial inadequada

C

Área posicionada parcialmente em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente o usucapião, a fim de ter domínio sobre a área

D

Área posicionada geograficamente em terras públicas, passíveis de regularização fundiária, denominadas “terras devolutas”. Em tal situação, deverá o investidor requerer junto ao órgão competente a regularização fundiária

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1640091 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADESP
Orgão: CPC-PA

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Perito Criminal - Agronomia
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O georreferenciamento dos imóveis rurais passou a ser uma exigência a partir da Lei 10.267/2001. Além dessa Lei, a Nota Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra, de 2003, apresenta especificações, metodologias e definição dos equipamentos a serem utilizados nas atividades de georreferenciamento. Os principais métodos de levantamento topográficos planimétricos são poligonação, polar/irradiação simples, interseção avante e interseção a ré. Apesar de todos os métodos de levantamentos topográficos planimétricos estarem contemplados pelas normas técnicas definidas pelo INCRA, dois deles são mais utilizados pelos profissionais que prestam serviços a esse órgão:

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1556730 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Técnico de Laboratório - Agricultura
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Demais Temas de Direito Agrário

A partir do Capítulo 11, do Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, quanto à classificação de produtos vegetais, marque a afirmativa incorreta.

A

Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório, de pequenos e médios produtores rurais, como as operações a que se referem o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e o§ 1° do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. (incluído pelo Decreto nº 8.446, de 2015).

B

Consideram-se como produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana aqueles que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final.

C

A classificação obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico deverá cumprir o estabelecido nos padrões oficiais de classificação.

D

Nas operações de compra, venda ou doações pelo Poder Público de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, caberá ao órgão ou instituição que coordena o processo competente adquirir, comercializar ou doar produtos devidamente classificados e acompanhados dos correspondentes documentos comprobatórios da classificação.

E

A classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, importados, será executada diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, podendo utilizar, além de sua própria estrutura, entidades credenciadas para o apoio operacional e laboratorial.

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1353634 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Fiscal Ambiental
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Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes à Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.

( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicas para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente à todas as respostas é:

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1285321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Método
Orgão: Pref. Alto Boa Vista-MT

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Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

Assinale a alternativa correta da que contém os critérios de desempate em ordem correta, considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017, em seu artigo Art. 22. “Os casos de sobreposição de propriedades e posses rurais na base de dados geoespaciais do órgão ambiental estadual serão solucionados pelos seguintes critérios de desempate, em ordem de relevância”:

A

I - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; II – Matrícula do Imóvel; III – declaração pública consensual de venda; IV – matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA; V - decisão judicial, liminar ou de mérito;

B

I - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; II - decisão judicial, liminar ou de mérito; III – matrícula do imóvel; IV - declaração pública consensual de divisa; V - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA

C

I - declaração pública consensual de divisa; II - decisão judicial, liminar ou de mérito; III - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; IV - matrícula do imóvel; IV - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA;

D

I - decisão judicial, liminar ou de mérito; II - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; III - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA; IV - matrícula do imóvel; V - declaração pública consensual de divisa.

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1285157 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Método
Orgão: Pref. Alto Boa Vista-MT

Provas:

Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

Considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017 em seu Art. 31. “A SEMA, no exercício de sua competência, expedirá as seguintes licenças e autorizações, de caráter obrigatório”. Indique dentre as opções abaixo a incorreta, com relação a validade das licenças:

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1284349 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Método
Orgão: Pref. Alto Boa Vista-MT

Provas:

Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

Considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017 em seu Art. 34. “Caso sejam adotadas pelo empreendedor novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental ou outras medidas que comprovadamente permitam alcançar resultados mais rigorosos do que os padrões e critérios estabelecidos pela legislação ambiental, a autoridade licenciadora deverá, motivadamente, estabelecer condições especiais no processo de licenciamento ambiental, incluindo:”

Indique a opção que não corresponde a uma das condições, referentes ao artigo acima.