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Julgue o próximo item, a respeito da reforma agrária.
A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
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No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue o próximo tem.
O cooperativismo se orienta por sete princípios: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.
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Em relação à política agrícola, julgue o item que se segue.
Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e considerar os fatores e ecossistemas homogêneos, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.
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No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue o seguinte item.
A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.
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Acerca das políticas agrícolas para o semiárido e a Amazônia, julgue o item seguinte.
O plano Safra para o semiárido estabelece condições de financiamentos para produtores dessa região com taxas de juros mais baixas em relação às demais regiões do Brasil.
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A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue o item que se segue.
Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.
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Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fins de reforma agrária a referida fazenda. O fazendeiro alegou a existência de esbulho possessório de sua propriedade, considerada de grande porte, motivado por conflito agrário, o que inviabilizaria a desapropriação do imóvel pelo período previsto em lei. A procuradoria do INCRA manifestou-se no processo, apresentando documentação comprobatória de que as vistorias que aferiram a produtividade do imóvel foram concluídas antes da invasão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O período a que se refere Antônio, durante o qual o imóvel não poderia sofrer desapropriação, está previsto na Lei n.º 8.629/1993, que trata da reforma agrária, e compreende os dois anos seguintes à desocupação pelos invasores, ou o dobro desse prazo, em caso de reincidência.
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A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue o item subsecutivo.
No Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as subvenções econômicas podem ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física que produza as culturas incluídas no programa.
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Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue o item seguinte.
Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura.
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No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue o próximo tem.
A organização do capital diferencia os princípios cooperativos dos princípios adotados por empresas capitalistas, de maneira que o lucro e o capital constituem os objetivos básicos do cooperativismo.
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