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Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue o item seguinte.
Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura.
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No que se refere ao associativismo, ao cooperativismo, às organizações sociais e às instituições representativas de produtores, julgue o próximo tem.
A organização do capital diferencia os princípios cooperativos dos princípios adotados por empresas capitalistas, de maneira que o lucro e o capital constituem os objetivos básicos do cooperativismo.
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No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue o seguinte item.
Considere que João seja proprietário de dois imóveis rurais, de pequeno e médio portes, e que tenha sido determinada a desapropriação da propriedade de pequeno porte para fins de reforma agrária, em razão de o agricultor nada produzir nele. Nesse caso, a desapropriação infringe preceito constitucional e pode ser contestada por João, pois são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural.
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No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue o item seguinte.
O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a criação de comissões especiais, e assumirá caráter judicial, da competência da justiça estadual, quando incidirem sobre a área discriminada documentos de propriedade de terceiros cuja origem seja duvidosa.
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No caso de requerimento indeferido de que trata a
Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro
do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de:
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Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória a vistoria prévia à regularização dos imóveis de até:
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A atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:
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Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
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Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:
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É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se:
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