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Foram encontradas 90.163 questões.

3744191 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o remédio constitucional é o(a)
 

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3744190 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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O dispositivo constitucional, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traz um exemplo de norma de eficácia
 

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3744189 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
 

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3744188 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Assinale a opção que apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, prevista no texto constitucional brasileiro.
 

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3743507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Em relação aos Direitos Sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as afirmações e coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

( ) Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

( ) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

( ) Todos serão obrigados a filiar-se ou manter-se filiados a sindicato.

 

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3743495 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Assinale a alternativa que apresenta uma pena adotada por lei, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

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3743493 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Assinale a alternativa que contém um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

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3743475 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Avalie as informações abaixo sobre a Administração Pública, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III- O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV- É garantido ao servidor público civil e militar o direito a livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

 

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3743470 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Avalie as informações abaixo acerca da vigência do estado de defesa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I- É vedada a incomunicabilidade do preso.

II- A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

III- A comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

IV- A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultando ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

Está correto o que se afirma em

 

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3743460 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Assinale a alternativa que menciona um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

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