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3740722 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
 

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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos.
 

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado e dos poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
 

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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.
 

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3739751 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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Conforme artigo 5º , XLII, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6º, § Único das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, os casos que caracterizem racismo serão tratados como
 

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3739736 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância para a manutenção da democracia e dos direitos humanos fundamentais do cidadão brasileiro. O caput do referido artigo da CF/88 estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer _______________, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ___________ do direito à vida, à liberdade, à _______________, à segurança e à propriedade”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
 

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3739677 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento
 

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3739065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
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Considerando o que estabelece o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta relacionada às disposições gerais da Administração Pública.
 

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3738989 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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São direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

 

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