A Constituição Federal determina que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

Segundo a Constituição Federal, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a

Maria é presidente de uma associação cultural sem fins lucrativos que oferece cursos profissionalizantes de forma gratuita aos jovens de determinada comunidade. Recentemente, Maria recebeu uma notificação da prefeitura informando a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao imóvel onde a associação exerce as suas atividades. Diante desse contexto, considerando as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, são limitações do poder de tributar, EXCETO

O administrador previdenciário desempenha um papel fundamental no equilíbrio do Pacto Federativo, assegurando que as políticas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estejam alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades locais. Nesse contexto, a interação entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e o atendimento aos segurados. Em relação ao Pacto Federativo e à atuação dos Três Poderes no contexto da administração, assinale a alternativa correta.

O Estado é uma organização dotada de poder, composta por elementos estruturais como governo, burocracia, forças armadas, ordenamento jurídico e sociedade civil. Sua função principal é manter a ordem dentro de um território definido, garantindo direitos, legislando e tributando. No capitalismo contemporâneo, o poder político deriva da sociedade civil, e o grau de democracia em um sistema político influencia diretamente a transformação da população em cidadãos com direitos políticos efetivos e iguais. Em relação ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, se um servidor público da administração direta for eleito para um cargo de Vereador,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Com base no que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Ministério Público, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Ministério Público _____________ tem por chefe o_______________________, nomeado ___________________ dentre integrantes da carreira, maiores de ____________ anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.