A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados-membros no Brasil.

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que

Marque a opção correta.

Observe as assertivas e marque a opção correta.
I. A reclamação constitucional é o instituto processual destinado à preservação da competência do tribunal, à manutenção do império e da autoridade de decisões do tribunal, à garantia da obediência das decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado da constitucionalidade e à observância e ao respeito às súmulas vinculantes.
II. A reclamação constitucional tem natureza jurídica de ação.
III. Cabe reclamação constitucional quando os precedentes formados em sede de julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou proferidos em incidente de assunção de competência não forem cumpridos.
IV. O legitimado ativo típico para o aforamento da reclamação será o beneficiário da decisão cuja autoridade foi violada.

Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.

Em relação aos direitos políticos, conforme previsto na CF/88, julgue o item correto.

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.