3518356 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Médico - Psiquiatria
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

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3518305 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Secretário Escolar
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

Segundo a Constituição Federal de 1988:

I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros.
II- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III- O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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3518304 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Secretário Escolar
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:

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3517828 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

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3517822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

O habeas corpus é uma garantia fundamental que protege:

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3517818 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Guarda Municipal
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:

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3517817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Guarda Municipal
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Preâmbulo
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos, EXCETO:

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3517813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL

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Guarda Municipal
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a vários princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio previsto no artigo 37.

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3517696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Bahia
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Auditor de Controle Interno
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Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Feira Grande, assinale a alternativa correta.

A

São atribuições do município, no âmbito do Sistema Unlco de Saúde, executar diagnósticos psicológicos, através de orientações psicopedaqógica."

B

A Lei Orgânica do município de Feira Grande prevê a construção de quatros instâncias colegiadas de caráter deliberativas e são elas: Conferência plurianual da Assistência Social; Conferência Anual da Educação Pública de Qualidade; Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Psicossocial.

C

Os portadores de deficiência física e de limitação sensorial, assim como as pessoas Idosas, terão prioridade para exercer o comércio eventual ou _ anyulante no município.

D

O município de Feira Grande, na prestação de serviços de transporte público, fará obedecer os seguintes princípios: tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 (sessenta anos); a integração entre meios de transportes e a não reacionalização de itinerários.

E

O plano diretor, aprovado pela câmara municipal, assegura que as microempresas ou as empresas de pequeno porte, desde que trabalhadas exclusivamente pela família, Jerão seus bens ou de seus proprietários sujeitos à penhora pelo município de Feira Grande para pâgamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.