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3837762 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
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João, servidor público, ao realizar suas funções, percebe que uma ação tomada por um superior fere direitos individuais previstos na Constituição. Segundo os princípios constitucionais, João deve:
 

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3837688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
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De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal:
 

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3837648 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal:
 

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3837415 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

( ) Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

( ) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

 

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3837413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR
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De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3837411 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR
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Leia as afirmativas abaixo:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas:
 

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3837358 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR
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Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 

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3837342 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Ipiranga-PR
No segundo trimestre de 2024, o bilionário norte-americano Elon Musk se envolveu em um embate envolvendo diretamente um dos ministros do supremo tribunal federal:
 

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3837083 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC
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Penélope é servidora estável da uma repartição pública, ocupante de cargo efetivo. Sobre suas possibilidades de perda de cargo, avalie as proposições:

I.Penélope poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que antes do trânsito em julgado, no caso de urgência.

II.Penélope poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Penélope poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta:

 

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3837082 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC
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Smith é estadunidense e reside no Brasil, sem que ainda tenha preenchido qualquer requisito para obtenção de sua nacionalidade. Pretendendo trabalhar na administração pública brasileira, conversa com um advogado que o informa, corretamente, que:

 

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