De acordo com a Constituição Federal, fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º,III, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:

I. realização de estudos, infraestrutura.

II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Está correto o que se apresenta em

A inconstitucionalidade formal orgânica decorre, especificamente, do(a)

Com relação ao tratamento dado à reforma da Constituição pelo Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores público civis do Estado, EXCETO:

Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar, Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, Matias:

Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo indicam que ele:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:

1. Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
2. Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
3. Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Contabilidade e muito competente, é uma candidata ideal para o cargo em comissão. Diante dessa situação e conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antônio: