Nos termos da Lei Orgânica do Município de Diadema, compete privativamente ao Município

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Acerca da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta:

Com base na Constituição Federal, é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, segundo a Constituição Federal, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado princípio fundamental:

Considerando-se a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, analisar a sentença.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões (1ª parte). Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que não supere o salário-mínimo (2ª parte).

A sentença está: