Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu os presentes da família em uma promoção, através de uma compra virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção, foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal. Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes {aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso, responda:

Não se enquadra na noção de fornecedor, segundo o disposto no art. 3°, do CDC, e de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial:

Acerca da inversão do ônus da prova adotada pelo CDC, assinale a alternativa correta:

De acordo como entendimento sumulado do STJ assinale a alternativa correta.

Sobre o microssistema de tutela coletiva, marque a alternativa correta.

No que se refere à possibilidade da inversão do ônus da prova, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

Avalie o que se afirma serem definições previstas no CDC para fins de tutela coletiva.

I - Interesses ou direitos difusos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

II - Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

III - Interesses ou direitos individuais homogêneos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa correta:

Segundo o Art. 51, do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de uma seção que trata sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Para melhor interpretação desse dispositivo, é necessária a identificação de quando se lida com o vício e quando é o fato que atinge o consumidor. Identifique qual das alternativas abaixo trata de um exemplo de vício: