Considera-se direito básico do consumidor:

A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Com relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela reparação dos danos. Utilizou-se, para isso, de rol taxativo dos responsáveis, sem se utilizar do termo fornecedor. Porém, fica explícita a existência de três tipos de fornecedores. São eles:

É correto classificar o defeito do produto da seguinte forma:

Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que dele normalmente se esperam e a época em que foi fornecido, é serviço chamado de

Assinale a alternativa incorreta:

Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,

Identifique nas alternativas a que representa corretamente o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Se uma decisão judicial determinar que uma cláusula de um contrato bancário seja excluída e não mais utilizada, por ter sido considerada abusiva, o contrato de todos os futuros clientes será beneficiado. Em razão dessa hipótese, está-se diante de um direito

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em: