Foram encontradas 5.435 questões.
Nas ações coletivas de que o CDC trata, a sentença fará coisa julgada com efeitos
Provas
O direito de reclamar, pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis e, em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Com base em tais prazos, é correto afirmar que
Provas
O Código de Defesa do Consumidor apresenta, em seu artigo 82, os legitimados para exercer a defesa coletiva dos interesses dos consumidores e das demais vítimas de acidentes de consumo. Para os fins do artigo 81 do CDC, são legitimados(as)
Provas
O princípio da identificação da publicidade, consagrado no art. 36 do CDC, proíbe a
Provas
Tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor,
Provas
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que
Provas
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos
Provas
Conforme previsto em súmula do Superior Tribunal de Justiça,
Provas
Provas

Provas
Caderno Container