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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Legitimação
- Prevenção e Reparação de Danos
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
- Da Proteção ContratualContratos de Seguro
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e serviços.
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- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Fornecedor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Considerando que, em determinada festa, a explosão de uma garrafa de refrigerante cause danos a algumas pessoas, assinale a opção correta.
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- Práticas Comerciais
- Práticas Abusivas
- Publicidade
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.
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Conforme disposição expressa no CDC, as sociedades coligadas
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
- Prescrição e decadência
Uma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de falha, então desconhecida, de projeto do fabricante. Um destinatário final adquire uma destas motocicletas, sofre acidente diretamente relacionado à impropriedade dos freios e experimenta prejuízos de ordem material e moral. A inadequação do produto só veio à tona após o acidente, o que levou o fabricante, empresa nacional com sede em São Bernardo do Campo, a realizar recall. Neste caso,
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Prevenção e Reparação de Danos
No que concerne à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, marque a alternativa CORRETA:
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A respeito da relação entre demandas coletivas e individuais, afirma-se:
I. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais.
II. As ações individuais que não forem suspensas não podem ter julgamento contraditório com a ação coletiva.
III. Caso queiram beneficiar-se do julgamento de procedência de ação coletiva, os autores das ações individuais devem requerer sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência nos autos do ajuizamento
Está(ão) CORRETA(S):
I. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais.
II. As ações individuais que não forem suspensas não podem ter julgamento contraditório com a ação coletiva.
III. Caso queiram beneficiar-se do julgamento de procedência de ação coletiva, os autores das ações individuais devem requerer sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência nos autos do ajuizamento
Está(ão) CORRETA(S):
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
Sobre o conceito de consumidor, marque a alternativa CORRETA:
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Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:
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