Foram encontradas 5.435 questões.
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.
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Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.
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Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.Provas
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Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.
Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.
Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.
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Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.
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Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.
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O Decreto número 6523 de 31.06.2008, em seu Artigo 2º., define o SAC como: Serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.
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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, qualquer das previsões abaixo, com exceção de uma. Aponte-a.
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O Decreto número 6523 de 31.06.2008, em seu Art. 3o define: As ligações para o SAC serão debitadas da conta-corrente do cliente e o atendimento das solicitações e demandas previsto neste Decreto não deverá resultar em ônus para o consumidor.
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
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