De acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alguma das situações que prevê. Acerca do tema, é correto afirmar que, pelas obrigações decorrentes da legislação consumerista, as sociedades

A fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários outdoors da cidade na qual está sediada, as fotos de seus produtos acompanhadas da mensagem “Escolha seu móvel planejado e pague quanto quiser e quando quiser”. É certo que referida mensagem tem causado equívocos aos consumidores que, ao chegarem no referido comércio, deparam-se com situação bastante diversa, visto que o valor mínimo para a encomenda do móvel planejado mais simples é de R$ 10.000,00, com possibilidade de pagamento em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a loja em questão estará sujeita à sanção administrativa de

Na desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, na relação de consumo, aplica-se a seguinte regra:

Sobre responsabilidade bancária em fraudes, o STJ entende que:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
III - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;
II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – quarenta e cinco, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário inicial.
( ) Comerciante é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
( ) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.