Sobre a decadência dos direitos do consumidor e a prescrição da ação, é CORRETO afirmar:

Quanto às práticas comerciais, é CORRETO afirmar:

Considere as seguintes situações:
I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido;
II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso;
III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino;
IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido;
V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo.
Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Nos chamados “acidentes de consumo”, qual dos fornecedores não é considerado responsável “direto”, mas “subsidiário” em relação aos danos causados à saúde do consumidor:

De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:

As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:

Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar:

Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elementos que as caracterizam, assinale a opção correta.