Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, além de perdas e danos.

B

Em caso de venda pelo telefone, é dispensável o nome do fabricante na embalagem.

C

O fornecedor de produtos não responde pelos atos de seus representantes autônomos.

D

Se o fornecedor de produtos não puder cumprir a oferta, poderá exigir que o consumidor aceite outro produto equivalente.

E

A oferta não precisa ser mantida se cessar a produção do produto.

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842726 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Práticas Comerciais

Sobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A

é facultado ao fornecedor de produtos encerrar a oferta de peças de reposição, logo que cessada a produção ou a importação dos mesmos.

B

o orçamento de serviço obriga o fornecedor pelo prazo de 10 dias, salvo estipulação em contrário.

C

o fornecedor dos produtos e serviços não responde perante os consumidores, quando os atos forem praticados pelos representantes autônomos

D

é vedado ao fornecedor de produtos e serviços condicionar o fornecimento, mesmo com justa causa, a limites quantitativos.

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842725 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Inversão do Ônus da Prova
Proteção a Saúde e Segurança

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A

Nas demandas que versem sobre relação de consumo, é obrigatória a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

B

Tendo mais de um autor a ofensa aos direitos do con- sumidor, cada um responderá pela reparação dos danos que causou.

C

Os riscos à saúde ou segurança, que sejam considerados normais e previsíveis em decorrência da natureza do produto, não precisam ser informados ao consumidor.

D

Um produto pode ser considerado defeituoso se outro de melhor qualidade for colocado no mercado.

E

Havendo prova de culpa exclusiva de terceiro, o fabricante não será responsabilizado por dano causado ao consumidor.

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842724 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta.

A

Nas ações de responsabilidade do fornecedor por produtos e serviços, a ação poderá ser promovida no foro do domicílio autor (consumidor).

B

O art. 6.º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, cuida da inversão do ônus da prova operada pelo juiz.

C

O art. 14, parágrafo 3.º, da Lei n.º 8.078/90, atribuiu ao fornecedor o ônus de provar a inexistência do defeito do serviço, a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro.

D

A defesa dos direitos e interesses individuais divisíveis e decorrentes de origens variáveis poderá ser efetivada coletivamente, respeitada a legitimidade do art. 82 da Lei n.º 8.078/90.

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842723 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direitos Básicos do Consumidor
Garantia contratual (direito básico)

A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:

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842721 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Prescrição e decadência

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:

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783618 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Especialista em Vigilância em Saúde - Engenharia Química
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Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.

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783617 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Especialista em Vigilância em Saúde - Engenharia Química
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Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que diz respeito às necessidades do meio ambiente e de recursos renováveis.

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628164 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

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Profissional Básico - Administração
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Uma cadeia varejista de moda tem sua imagem, na grande imprensa, vinculada à utilização de trabalho análogo ao de escravo. Em função disso, seus consumidores passam a rejeitar os produtos da marca.

Essa atitude dos consumidores é um exemplo de