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Foram encontradas 5.417 questões.

1394616 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Amauri, por estar mudando para outro estado da Federação, vendeu alguns móveis de sua residência para Emerson. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre Amauri e Emerson consubstancia-se em relação de consumo, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor.
 

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1393813 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Davi comprou uma televisão em 12 prestações. Passando por dificuldades financeiras, Davi não conseguiu quitar seu débito, ficando inadimplente. Após as notificações pertinentes, seu nome foi enviado aos órgãos de proteção ao crédito. Nessa situação, mesmo que Davi consiga honrar suas dívidas, seu nome permanecerá no banco de dados do órgão de proteção ao crédito por 5 anos, contados a partir da data do registro, o qual poderá ser consultado por qualquer interessado.
 

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1385298 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O fornecedor de determinado medicamento, após introduzi-lo no mercado de consumo, tomou conhecimento de que um dos componentes desse produto, quando ingerido, causa distúrbios gástricos graves e, em alguns casos, pode levar o medicando à morte. Nessa situação, nos termos da legislação de consumo, tal fornecedor deverá, imediatamente e às suas expensas, comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários veiculados na imprensa, no rádio e na televisão.

 

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1379312 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Fábio, José e Haroldo, todos estudantes de determinada faculdade, são devedores solidários em um contrato de adesão. O contrato foi realizado para obter equipamentos imprescindíveis à realização de uma pesquisa de campo para um trabalho da faculdade. Pelo contrato, os devedores se comprometeram solidariamente a pagar R$ 600,00 em três prestações, sendo que a primeira parcela venceria em 1.º/4/2004, e as outras, 30 e 60 dias após o vencimento da primeira. O atraso implicaria multa de 4% sobre o valor da prestação. O referido contrato convertia o valor da segunda prestação em ouro, que deveria ser entregue no vencimento da parcela. Também ficou estabelecido que a terceira parcela seria quitada com prestação de serviço. Não obstante, no momento da assinatura para aderir ao contrato, Maria, amiga de Haroldo, o convenceu a não participar do grupo de pesquisa e a evitar qualquer envolvimento com Fábio e José. No outro pólo da relação contratual, figurava a empresa fornecedora dos equipamentos, cujo gerente apenas aceitava realizar o contrato se Haroldo estivesse no pólo passivo, pois, no passado, efetuou semelhante obrigação com Fábio e José e ambos não cumpriram integralmente o acordado. No intuito de obrigar Haroldo a assinar o contrato, Fábio e José, na presença do gerente da empresa e de dois clientes, o ameaçaram, afirmando que mostrariam a Maria fotos comprometedoras de Haroldo. Em decorrência da ameaça, Haroldo assinou o contrato. No momento de cumprir a terceira prestação, ocorreu um fato extraordinário e imprevisível que tornou o contrato excessivamente oneroso para os devedores, com extrema vantagem para o credor.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Como o contrato elaborado pelo credor é de adesão, qualquer cláusula ambígua ou contraditória deve ser interpretada em favor dos aderentes; ademais, é anulável qualquer determinação contratual que importe em renúncia antecipada pelos aderentes de direito resultante da natureza da obrigação.
 

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1375978 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria comprou uma centrífuga por telefone, após ter visto anúncio publicitário na televisão. Recebido o produto em sua residência, Maria o considerou inadequado para o que pretendia. Nessa situação, Maria deverá exercitar o seu direito de arrependimento no prazo máximo de 7 dias, sob pena de se consolidar o contrato celebrado.
 

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1374742 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Américo comprou um telefone sem fio em certo estabelecimento empresarial. Após alguns dias de uso, o telefone apresentou defeitos. Levando o produto a um assistente técnico credenciado pelo fabricante do telefone, Américo foi informado que as peças disponíveis para o conserto eram originais, mas não eram novas. Nessa situação, Américo poderá exigir, com base na legislação aplicável, a utilização de peças de reposição novas.
 

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1373968 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Silas comprou um aparelho de TV na loja Bom Eletro. Leu todo o manual de instrução para compreender a instalação e o funcionamento do aparelho. Observou a voltagem do aparelho, que era compatível à da tomada, retirou a TV antiga que estava funcionando e colocou a nova em seu lugar. Em seguida, conectou o cabo da TV na tomada e, ao acionar o botão indicado no manual para ligar o aparelho, ocorreu uma série de explosões que ocasionaram queimaduras em Silas e em sua namorada, Joana, presentes no momento.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
A hipótese é de responsabilidade civil por fato do produto, em que ocorre o chamado acidente de consumo. No caso, compete a Silas provar que a falha na segurança do produto é de responsabilidade do fabricante, pois, havendo indicação do fabricante, a loja Bom Eletro só responderá pelos danos causados pelo aparelho se Silas provar que o defeito decorreu da conservação do produto pelo comerciante.
 

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1357409 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
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enunciado 1357409-1

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens seguintes, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

O ordenamento jurídico brasileiro, ao considerar o consumidor como sendo a parte vulnerável da relação, atribuiu algumas garantias específicas que aumentam o poder do consumidor na luta pela proteção dos seus direitos.

 

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1141829 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em
vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.

IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
 

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1141828 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
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De acordo com a Lei nº 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:
 

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