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( ) O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
( ) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
( ) Desde que possua alvará, o fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
( ) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, em seu sítio eletrônico na internet.
Assinale a sequência correta.
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De acordo com o Decreto n.º 11.034, de 5 de abril de 2022, que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre as práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa CORRETA.
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Ângelo Cruz, funcionário da empresa pública de limpeza urbana de sua cidade, durante o seu expediente, quando exercia as suas funções em movimentada rua, foi atropelado, na calçada, próximo a um ponto de ônibus, por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Diante do fato, em 10/01/2024, ajuizou ação indenizatória em face da Urb Veloz requerendo a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
Consta da inicial que, aos 30/12/2020, Ângelo estava fazendo a limpeza da calçada da rua ABC, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atropelado por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Alega que o motorista, por total impudência, dirigia em alta velocidade e não conseguiu frear adequadamente o veículo, atropelando algumas pessoas que estavam próximas ao ponto de ônibus, incluindo ele. Assim, conclui ter sido vítima de acidente de consumo, requerendo as indenizações devidas. Em contestação, a Urb Veloz não nega o fato, porém alega inexistência de relação de consumo, bem como a prescrição.
Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A situação hipotética configura acidente de trabalho, o que obsta a configuração de acidente de consumo.
II. Ângelo, mesmo não tendo realizado um ato de consumo, é considerado consumidor por equiparação, mas não será indenizado em razão da prescrição.
III. O fato de o atropelamento ter ocorrido durante o exercício das atividades profissionais de Ângelo não impede a caracterização do acidente de consumo.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Paula, em agosto de 2023, comprou um secador de cabelo em uma renomada loja no centro de sua cidade. Ao chegar em casa e utilizar o produto, ele soltou faíscas de fogo, colocando em risco a sua segurança. Nesse sentido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, Paula tem o direito de reclamar pelo:
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Nos termos do CDC - Lei nº 8.078/1990 -, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de ________ a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem que seja necessário apresentar justificativa ou arcar com qualquer ônus adicional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Qual é o princípio fundamental estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) que coloca a proteção dos interesses dos consumidores como prioridade?
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De acordo com a Lei nº 8.078/90, a Política Nacional das Relações de Consumo, que versa sobre a proteção do consumidor, tem como objetivos atender as suas necessidades ao tempo em que garante o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e protege seus interesses econômicos, visando a melhoria da sua qualidade de vida e relações de consumo transparentes e harmoniosas.. Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais para auxiliar clientes a resolver problemas e impasses com empresas. De acordo aos órgãos de defesa do consumidor, qual órgão planeja, elabora, coordena e executa a Política Nacional das Relações de Consumo?
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