3716316 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Psicopedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente incorpora uma importante Lei Federal que dispõe sobre a proteção integral para crianças e adolescentes em cenário nacional. Assim, assinale a alternativa que não corresponde a um direito previsto nessa Lei.

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3716261 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Psicólogo
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.
2 - Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente.
3 - O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será determinado na esfera de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com longínqua possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
4 - Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos com inscrição nos cadastros de adoção, desde que atendam os requisitos estabelecidos pelo programa de apadrinhamento do qual são integrados.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

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3716065 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

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3716064 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Céu Azul-PR

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

Um órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

C

Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

E

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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3714839 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Monitor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. Considerando o ECA e os desafios da educação no mundo atual, assinale a alternativa correta:

A

O ECA determina que a educação é um direito apenas das crianças em situação de vulnerabilidade social.

B

O uso de tecnologias na educação pode substituir completamente a presença do professor, de acordo com o ECA.

C

O ECA assegura o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer como forma de pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

D

A participação da família no processo educativo é opcional e depende da instituição de ensino.

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3714827 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Psicopedagogo
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas:

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3714816 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei 8069 – ECA, considera tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que:

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3714815 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:

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3714797 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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ECAGeralDa Prevenção

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069 de 1990), é dever de todos previnir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente . Sendo assim, assinale a alternativa correta:

A

A prevenção de ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente é resposabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado.

B

Somente os pais e responsáveis legais tem o dever de previnir a violação dos direitos da criança e do adolescente.

C

O dever de previnir a violação dos direitos da criança e do adolescente é exclusivo do Estado, através do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

D

ONGs e abrigos por si só podem ser responsabilizadas pela omissão na proteção dos direitos da criança e do adolescente.