Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:

O Direito à Convivência Familiar e Comunitária encontra-se previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No tocante às disposições gerais deste direito fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:

“Em uma cidade, uma mãe busca matricular seus filhos na escola pública do bairro, que fica próxima à sua residência. No entanto, a direção da escola informou que não há vagas suficientes e sugeriu que um dos filhos seja matriculado em outra unidade escolar.”
Considerando a situação proposta acima, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, infere-se que

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Conforme o referido Estatuto, configura-se castigo físico:

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

Analise as partes que seguem: Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares (1ª parte) e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos (2ª parte); em hipótese alguma o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As assertivas a seguir apresentam os eixos de atuação do programa Primeira Infância Melhor (PIM):

I. Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil.

II. Interação parental positiva.

III. Articulação em rede.

Está(ão) CORRETA(S):

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a _____________ de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento _____________ e _______________, em condições dignas de existência.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.