3930971 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assegurar à criança atendimento em creche, e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é dever do:

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3930970 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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ECAGeralDa Prevenção

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Complete a frase:
É dever ___________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.

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3930969 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

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3930968 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

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3930967 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

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3930966 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Monitor Educacional
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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

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3930928 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG

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Assistente Social
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Considerando a distinção entre medidas protetivas do ECA e medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. Marque a alternativa que explicita corretamente a natureza e os atores competentes.

A

Medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar, com foco em apoio e inclusão em serviços, distinta de medida socioeducativa aplicada pelo Judiciário.

B

Medida protetiva definida por vara criminal, com cumprimento em meio fechado, distinta de medida socioeducativa definida pelo Conselho Tutelar.

C

Medida protetiva executada por entidades privadas, com foco sancionatório, distinta de medida socioeducativa executada por unidades de acolhimento.

D

Medida protetiva iniciada por cadastro administrativo, com prestação pecuniária, distinta de medida socioeducativa iniciada por relatório técnico.

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3930599 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Professor da Educação Especial - Professor em Turma
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Assinale a alternativa que indica corretamente a atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).

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3930268 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Agente de Apoio Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 16, estabelece que o direito à liberdade compreende diversos aspectos essenciais para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente três desses aspectos:

A

Ir e vir em espaços públicos, brincar e praticar esportes, participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.

B

Receber atendimento médico, ter acesso à educação básica e participar de atividades culturais.

C

Trabalhar com carteira assinada, votar em eleições e receber alimentação escolar

D

Ter acesso à moradia, ser protegido contra violência doméstica e buscar orientação jurídica.

E

Receber assistência social, participar de programas de renda mínima e expressar opinião política.

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3930267 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Agente de Apoio Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.

2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.