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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pirajuí-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
( ) Advertência;
( ) Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Classifique os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
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