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3746939 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:
 

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3746938 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
 

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3746937 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas:

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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3746936 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de:
 

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3746935 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Nos termos do artigo 59-A do ECA, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas com qual periodicidade?
 

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3746934 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
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Segundo o artigo 2º do ECA, para os efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa com até ______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
 

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3746556 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Pirajuí-SP
De acordo com os arts. 83 a 85 do ECA, as medidas socioeducativas incluem, entre outras:
 

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3746445 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
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De acordo com o Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
 

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3746435 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
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Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3746434 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

( ) Advertência;

( ) Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

Classifique os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

 

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