Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

Nos termos do artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Sobre as medidas socioeducativas previstas no ECA, qual medida consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, segundo o artigo 115?

Conforme o artigo 70 do ECA, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Nos termos do artigo 53 do ECA, é assegurado à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o:

O artigo 23 do ECA dispõe que a falta ou a carência de recursos materiais _____________ motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e:

O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esses direitos, analise as assertivas:

I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base no ECA, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos aspectos do direito à liberdade.

Segundo o artigo 56 do ECA, analise as assertivas relativas aos dirigentes de estabelecimentos de ensino:

I. São responsáveis por fornecer transporte escolar.
II. Devem comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos envolvendo alunos.
III. Têm obrigação de apurar faltas injustificadas reiteradas.


Está correto o que se afirma em: