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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
I. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. Ar 13
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados primeiramente ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da respectiva localidade, e este dependendo da gravidade, comunica o Conselho Tutelar.
III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento
IV. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
V. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Assinale a sequência correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III. Em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa CORRRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: JVL
Orgão: Pref. Demerval Lobão-PI
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Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal.
II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.
III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma
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