3591493 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Cravinhos-SP

Provas:

Professor I
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Julgue os itens a seguir, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei Complementar;

Estão corretos os seguintes itens:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591453 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Cravinhos-SP

Provas:

Professor - Matemática
Provas ×
Professor I
Provas ×

ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Complete as lacunas do artigo referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de ___________________ familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”

A opção que preenche corretamente a lacuna do artigo é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591413 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Cravinhos-SP

Provas:

ECA

Complete as lacunas do artigo Art. 18-A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas ___________________ ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591305 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

Provas:

Auxiliar de Desenvolvimento Educacional
Provas ×

ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591169 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Assistente Social - Área Educacional
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591168 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Assistente Social - Área Educacional
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3591060 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

Provas:

Professor - Artes
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Séries Iniciais
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×
Profissional de Educação Física
Provas ×

ECA

No contexto do direito à educação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

D

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588841 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Pedagogia
Provas ×

De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?

A

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

B

Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

C

Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

D

Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

E

Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3588839 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Pedagogia
Provas ×

Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A organização em entidades estudantis está condicionada à autorização prévia da direção escolar.

B

É responsabilidade exclusiva da família buscar meios de garantir a permanência do estudante na escola.

C

O direito de acesso à escola pública próxima de casa aplica-se apenas em áreas urbanas, excluindo a zona rural.

D

É garantida a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

E

Cabe exclusivamente ao município garantir o transporte escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que residem em áreas de difícil acesso, independentemente da colaboração das esferas estadual e federal.