Com relação aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta expressamente como crime na referida legislação.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

As universidades gozam de autonomia didático -científica e administrativa.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Na divisão de responsabilidades do SINASE, cabe aos estados coordenar os sistemas estaduais de atendimento socioeducativo, elaborando o plano estadual de atendimento socioeducativo, em cooperação com os municípios.

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A despeito da importância de combater e enfrentar o racismo, seus impactos e consequências no âmbito do sistema socioeducativo, o SINASE ainda carece de um programa específico de formação continuada para os seus colaboradores que vise a valorização e o reconhecimento da diversidade racial.

Em uma unidade de Atenção Básica de Saúde, o Assistente Social Marcelo foi chamado para intervir na seguinte situação: uma mãe não permitiu que a sua filha de 5 meses fosse vacinada com as doses de imunização estabelecidas pela autoridade sanitária como necessárias à prevenção de uma determinada doença. Depois de uma longa abordagem do profissional, a genitora se evadiu com a criança.

Nesse caso cabe ao Assistente Social, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,